Termos do serviço
Condições Gerais de Venda (AGB)
§ 1 Âmbito de aplicação
Para todas as encomendas efetuadas através da nossa loja em linha aplicam-se as seguintes condições gerais, na versão em vigor no momento da encomenda. A nossa loja em linha dirige-se exclusivamente a consumidores.
§ 2 Parte contratante
O contrato de compra e venda é celebrado com a THAI CHIA TJO LIMITED, RM03, 24/F, Ho King Commercial Centre, 2-16 Fa Yuen Street, Mong Kok, Kowloon, Hong Kong, número de registo 79506726, correio eletrónico: kontakt@thailandify.com.
§ 3 Celebração do contrato
A apresentação dos produtos na loja em linha não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas um convite não vinculativo à encomenda. Ao clicar no botão de encomenda («Comprar agora»), o cliente faz uma proposta vinculativa de compra dos bens que se encontram no cesto de compras. O contrato é celebrado quando aceitarmos a sua encomenda através de uma confirmação de encomenda por correio eletrónico.
§ 4 Preços e custos de envio
Os preços indicados nas páginas dos produtos são preços finais. O valor mínimo da encomenda é de 25 € em valor de mercadoria. Os custos de envio são de 4,95 € por encomenda. A partir de um valor de encomenda de 75 €, o envio é gratuito.
§ 5 Pagamento
O pagamento é efetuado através dos métodos de pagamento oferecidos no processo de encomenda. Não lhe serão imputados quaisquer custos para além das taxas cobradas pelo prestador de serviços de pagamento.
§ 6 Entrega
A mercadoria é enviada diretamente da Tailândia para a morada de entrega por si indicada. O prazo de entrega é de 5 a 7 dias úteis após a receção do pagamento.
§ 7 Reserva de propriedade
A mercadoria permanece propriedade nossa até ao pagamento integral.
§ 8 Direito de livre resolução
Os consumidores têm um direito legal de livre resolução. Os pormenores constam das nossas informações sobre o direito de livre resolução.
§ 9 Responsabilidade por defeitos
Aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos.
§ 10 Resolução de litígios
Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo (§ 36 VSBG – lei alemã sobre a resolução extrajudicial de litígios de consumo).
§ 11 Disposições finais
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Relativamente aos consumidores, esta escolha da lei aplicável só vale na medida em que não os prive da proteção que lhes é concedida pelas disposições imperativas do Estado em que tenham a sua residência habitual. Caso disposições individuais sejam inválidas, a validade das restantes disposições mantém-se inalterada.