Política de reembolso

Os consumidores têm um direito de livre resolução de catorze dias. É consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser atribuídos, de forma predominante, nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente.

Informações sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira catorze dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar (THAI CHIA TJO LIMITED, RM03, 24/F, Ho King Commercial Centre, 2-16 Fa Yuen Street, Mong Kok, Kowloon, Hong Kong, correio eletrónico: kontakt@thailandify.com) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada pelo correio ou um correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, mas a sua utilização não é obrigatória. Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo de livre resolução ter expirado.

Consequências da livre resolução
Se resolver o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que de si tenhamos recebido, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de ter escolhido uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega padrão por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que a comunicação da sua decisão de resolver o presente contrato nos for recebida. Para esse reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver sido expressamente acordado outra coisa consigo; em caso algum lhe serão cobrados encargos pelo reembolso. Podemos recusar o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que apresente prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Tem de devolver ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do presente contrato. O prazo é respeitado se devolver os bens antes de decorrido o prazo de catorze dias. Suporta os custos diretos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que não seja a necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Extinção antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução extingue-se antecipadamente nos contratos de fornecimento de bens selados que não sejam adequados a devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se o selo tiver sido removido após a entrega (§ 312g Abs. 2 Nr. 3 BGB – Código Civil alemão). Isto aplica-se, em especial, a artigos de cosmética, cuidados da pele e higiene que tenham sido abertos.

Modelo de formulário de livre resolução

(Se pretender resolver o contrato, preencha e devolva o presente formulário.)

A THAI CHIA TJO LIMITED, RM03, 24/F, Ho King Commercial Centre, 2-16 Fa Yuen Street, Mong Kok, Kowloon, Hong Kong, correio eletrónico: kontakt@thailandify.com:

Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) por este meio que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra dos seguintes bens (*):

– Encomendado em (*)/recebido em (*):
– Nome do(s) consumidor(es):
– Morada do(s) consumidor(es):
– Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a comunicação for em papel):
– Data:

(*) Riscar o que não interessa.